TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E SEUS RESPONSÁVEIS

Na qualidade de responsável legal por menor de idade, autorizo, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a CASA ESPÍRITA a qual frequento, a realizar o tratamento dos dados pessoais abaixo indicados, por meio do aplicativo de gestão de evangelização.

1. Dados do Responsável

Autorizo o tratamento dos meus dados pessoais (nome, CPF, data de nascimento, telefone, endereço e e-mail) para fins de comunicação sobre as atividades, avisos e eventos relacionados à evangelização.

2. Dados da Criança/Adolescente

a) Dados de Cadastro: Autorizo o tratamento de dados básicos (nome, CPF, data de nascimento, telefone, escolaridade e e-mail), bem como informações adicionais que estão relacionadas à saúde, comportamento e hábitos, para fins de registro e para controle de frequência e acompanhamento pedagógico;

b) Comunicação: Autorizo o recebimento de comunicados sobre o desenvolvimento e participação do menor nas atividades;

c) Imagem: Autorizo, de forma específica, a captura e o uso de imagens do menor para sua identificação no sistema.

3. Finalidade

Os dados serão utilizados exclusivamente para o sistema de gestão das atividades de evangelização, em conformidade com os princípios da boa-fé e do melhor interesse da criança e do adolescente.

4. Direitos e Segurança

Fui informado de que posso, a qualquer tempo, realizar a correção, atualização ou exclusão dos dados, bastando entrar no sistema.